Objetivo reunião: Debater AGU papel em criar políticas educacionais justas (MEC, Oficina, Alinhamento, Contencioso Judicial, advogados públicos, defesa, União, políticas, reuniones, PGU/AGU, programação).
O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto, marcou presença na conferência de abertura do Workshop de Alinhamento Judicial da Saúde. O seminário é promovido pela Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde (SES) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e ocorre de 12 a 15 de junho.
Durante o segundo dia do evento, houve debates sobre a importância da coordenação entre os órgãos de saúde e a atuação do poder judicial para garantir o acesso universal aos serviços de saúde. A palestra do Secretário de Saúde ressaltou a relevância do correto alinhamento entre as políticas públicas e a legislação vigente.
Alinhamento Judicial: Reuniões Estratégicas com Advogados Públicos
A Oficina de Alinhamento Judicial, voltada para advogados públicos que atuam na defesa da União nos processos contenciosos em educação, tem como principal objetivo garantir a coordenação eficaz das políticas públicas educacionais. Esta iniciativa busca assegurar a implementação adequada dessas políticas, visando uma educação mais justa e de qualidade.
Discussões em Pauta na Oficina de Alinhamento Judicial
Durante as reuniões da oficina, discute-se a importância do Alinhamento Judicial em temas como o acervo acadêmico e emissão de diplomas em instituições de ensino superior, o programa Mais Médicos, a abertura de cursos de medicina, e questões jurídicas envolvendo o FIES. Esses debates visam garantir a melhor abordagem e defesa em casos judicializados.
Participantes e Destaques na Mesa de Alinhamento Judicial
Na mesa de trabalho com o tema ‘O papel da AGU na implementação das políticas educacionais’, estiveram presentes figuras como o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio, o consultor Jurídico do MEC, Rodolfo Cabral, e a professora Maria Paula Dallari, da USP. O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância do Alinhamento Judicial para superar os desafios educacionais atuais, enfatizando a necessidade de diálogos, qualidade e equidade na educação.
Programação da Oficina de Alinhamento Judicial
A oficina prossegue abordando temas cruciais, como a judicialização em educação, estatísticas nacionais, estratégias conjuntas, novos temas judiciais em educação, registros federativos que impactam repasses da União, entre outros. O evento promove debates enriquecedores e orientações para uma atuação mais eficiente dos órgãos jurídicos em prol de uma educação mais justa e equitativa.
Acompanhe a programação completa na página do evento no portal do MEC para manter-se informado sobre as discussões e diretrizes que visam o Alinhamento Judicial eficaz em questões educacionais.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo