Secretário justifica LRF e defende “Juros pela Educação” como cíclico processo de emancipação para jovens, reduzindo débitos através da amortização. Porcentuais mínimos em educação (Fundeb) garantem produtividade economica, impactando positivamente LRF. (Lei de Responsabilidade Fiscal, juros, emancipação, gestão de dívidas, amortização, reduzir, efeitos, educação)
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o endividamento estatal dos estados tem uma trajetória de queda ao longo dos anos. Ele ressaltou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na renegociação das dívidas estaduais, oferecendo uma saída para estados que enfrentavam um ciclo difícil nos anos 90. No entanto, Ceron mencionou que Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os estados que aderiram ao regime, ainda enfrentam problemas fiscais consideráveis que precisam ser solucionados.
No seminário ‘Juros Por Educação’ realizado nesta terça-feira (7), Rogério Ceron foi questionado se o programa beneficiaria os estados devedores com mais dívidas. Ele respondeu que São Paulo, apesar de ter um grande estoque de dívida, tem se destacado pelo bom trabalho na gestão de seus débitos. O programa proposto visa reduzir os juros e amortizar as dívidas dos Estados com a União, buscando aliviar o endividamento estatal e promover uma melhora na situação financeira dos entes federativos.
Endividamento Estatal: Desafios e Soluções para os Estados Brasileiros
Em meio ao cenário de endividamento estatal, fica evidente a necessidade de uma gestão responsável das dívidas dos entes devedores. O secretário Rogério Ceron destacou a importância de não repetir erros do passado ao lidar com essa questão delicada. É fundamental garantir que as ações adotadas sejam sustentáveis a longo prazo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O programa Juros por Educação surge como uma iniciativa para promover a formação em ensino profissionalizante, visando não apenas a amortização das dívidas, mas também a geração de efeitos positivos para a produtividade e a sustentabilidade da economia. É um processo de emancipação de jovens, preparando-os para um mercado de trabalho cada vez mais exigente.
Ao mesmo tempo, é crucial assegurar a destinação adequada dos recursos, sem comprometer os percentuais mínimos do investimento em educação, como previsto no Fundeb. O secretário ressaltou a importância de não desviar os recursos essenciais para garantir a qualidade do ensino, mesmo diante das pressões do endividamento estatal.
A discussão sobre os benefícios maiores para os estados mais endividados levanta questões de equidade e justiça no direcionamento dos recursos. É fundamental criar soluções que evitem a precarização da educação, ao mesmo tempo em que oferecem um caminho viável para a superação das dificuldades financeiras enfrentadas por alguns entes federativos.
O engajamento da sociedade civil e o controle social são elementos essenciais para garantir a transparência e a efetividade do programa Juros por Educação. Somente com uma fiscalização rigorosa e um compromisso conjunto será possível alcançar a ampliação do ensino profissionalizante em todo o país, beneficiando a educação e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável.
Fonte: © CNN Brasil
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