A Correção Nacional de Justiça emite documentos emergencialmente, a partir de quarta-feira (8/5), para pessoas afetadas pela tragédia climática. Registre-se para identificação e obtenção de documentações básicas na primeira fase da operação. Segunda via disponível.
A CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) iniciará na quarta-feira (8/5) uma ação emergencial para auxiliar na obtenção de documentos por indivíduos afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.
Nessa missão humanitária, a justiça será restabelecida por meio da atuação da CNJ, proporcionando suporte fundamental às vítimas. A iniciativa da corregedoria nacional demonstra sensibilidade e agilidade diante da situação de calamidade enfrentada no estado.
Operação Emergencial da CNJ para Atendimento à População Afetada por Tragédia
A primeira fase da operação emergencial da CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) tem como objetivo atender a população que se encontra nos abrigos da região metropolitana de Porto Alegre, realizando a identificação daqueles que tiveram perdas da via original da certidão de nascimento e/ou casamento. Dessa forma, será providenciada a solicitação e a emissão da segunda via de forma gratuita, uma ação essencial para a regularização documental da comunidade atingida pela tragédia climática.
A iniciativa conjunta conta com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), além de representantes das associações dos cartórios extrajudiciais gaúchos. Este esforço colaborativo envolve 27 magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), 11 servidores da CGJ-RS, membros do Ministério Público e Defensoria Pública Estaduais, e servidores dos cartórios extrajudiciais, com o apoio da Arpen-RS e Anoreg-RS.
Ação Integrada para Fornecer Documentações Básicas à População Atingida
Entre os dias 27 e 31 deste mês, acontecerá a segunda fase da operação, intitulada ‘Recomeçar é preciso!’, com o propósito de oferecer documentações básicas a toda a população do estado do Rio Grande do Sul impactada pelo desastre climático. A coleta dos dados terá início nos abrigos localizados no Ginásio da Brigada Militar (Rua Cel.Aparício Borges, 2.001), Apamecor (Rua Fernando Osório, 1.156), PUC-RS (Avenida Ipiranga, 6.681) e Sogipa (Rua Barão do Cotegipe, 415).
Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos articulará a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil para auxiliar a população refugiada nos trâmites necessários para a regularização documental. Essas ações são fundamentais para facilitar a reconstrução que será iniciada assim que as condições meteorológicas permitirem, visto que a documentação básica é imprescindível para acessar benefícios sociais e se cadastrar em programas mantidos pelo governo estadual. Essas informações são provenientes da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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